Proteção de Patentes
O que é patente?
É um título de propriedade temporário denominado CARTA PATENTE, o qual é concedido pelo Estado a pessoas criadores de invenções ou inovações, com o objetivo de recompensá-las pelo desenvolvimento tecnológico, através de uma reserva de mercado por tempo determinado.
As Cartas Patentes são classificadas como Privilégio de Invenção (PI) para algo totalmente novo; Modelo de Utilidade (MU) para aperfeiçoamentos tecnológicos; e Certificado de Adição (CA) para desenvolvimento aplicado às patentes de invenção vigentes.
O tempo de vigência da Carta Patente varia conforme sua natureza, se for Privilégio de Invenção são 20 anos, se for Modelo de Utilidade, 15 anos, e se for Certificado de Adição, vigorará enquanto à patente de invenção dele tiver validade. O prazo conta a partir da data do requerimento, porém, não menos que 10 anos para PI e 07 anos para MU, a partir da data da concessão.
O processo de proteção de uma invenção ou inovação demora aproximadamente cinco anos do pedido à concessão. Para conseguir uma Carta Patente você deve seguir os seguintes passos:
1º Passo
Fazer uma busca de anterioridade nas bases de patentes em nível mundial.
Analisar tecnicamente a invenção ou inovação e confrontar suas vantagens com o material encontrado no Estado da Técnica.
Se viável, avançar para o próximo passo.
2º Passo
Elaborar o pedido de patente conforme Ato Normativo do INPI, o qual é composto por: Petição de Requerimento, Relatório Descritivo, Desenhos, Reivindicações e Resumo.
Anexar documentos complementares e protocolar o requerimento de patente junto ao INPI.
3º Passo
O processo fica em sigilo por 18 meses, podendo ter sua publicação antecipada.
Após a publicação, terceiros poderão contestar o pedido;
O processo deve ser monitorado, devendo o requerente pagar taxas de anuidades, pedido de exame, entre outras, que são recolhidas ao INPI.
4º Passo
O pedido será examinado por um analista de patentes do INPI;
O processo poderá sofrer exigências para adequações ou ser indeferido;
Se deferido, você deverá pagar a taxa de Expedição da Carta Patente.
Após a conceção, o requerente deve continuar pagando taxas de anuidades ao INPI.
A Carta Patente lhe dá o direito exclusivo de explorar comercialmente uma invenção ou inovação por um determinado tempo, garantindo o direito de busca e apreensão contra a pirataria e a concorrência desleal, porém, acima de tudo, protege seus investimentos em PD&I.
