Registro de Programa de Computador
O que é programa de computador?
O Programa de Computador é o próprio software, é o código fonte do programa em linguagem computacional, que pode ser registrado no INPI para garantir a propriedade do software. A legislação que regula a propriedade de programada de computador é a Lei de Software, e no que couber, a Lei de Direito Autoral.
A validade do Certificado de Registro do Programa de Computador é de 50 (cinquenta) anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente a dada da publicação ou, na ausência desta, da sua criação. (Fonte: INPI)
O processo de registro de registro de Programa de Computador é relativamente simples, demora aproximadamente 08 meses do pedido à concessão. Para conseguir o Certificado de Registro de Programa de Computador você deve seguir os seguintes passos:
1º Passo
Elaborar o pedido de registro do Programa de Computador e protocolar a petição junto ao INPI, compreendendo um Resumo “Hash” do código fonte do software.
2º Passo
O pedido de registro de Programa de Computador vai direto para o exame formal, podendo sofrer alguma exigência para adequação às normas, se não houver exigência o pedido é concedido.
3º Passo
Concedido o registro de Programa de Computador, o Certificado de Propriedade é emitido pelo INPI com validade de 50 anos conforme a legislação.
O registro de Programa de Computador confere o direito de propriedade sobre o software, garantindo o direito de indenizações sobre a concorrência desleal, porém, acima de tudo, protege suas criações e inovações de software.
