Registro De Topografia De Circuito Integrado
O que é topografia de circuito integrado
A vigência da proteção sobre as imagens da topografia é de 10 anos contados da data do depósito ou da primeira exploração da topografia, o que ocorrer primeiro.
O processo de registro de registro da Topografia do Circuito Integrado é simples, conforme os seguintes passos:
1º Passo
Elaborar o pedido de registro da Topografia do Circuito Integrado e protocolar a petição junto ao INPI, compreendendo as imagens internas do circuito integrado e suas camadas.
2º Passo
O pedido de registro da Topografia do Circuito Integrado vai direto para o exame formal, podendo sofrer alguma exigência para adequação às normas, se não houver exigência o pedido é concedido.
3º Passo
Concedido o registro de Topografia do Circuito Integrado, o Certificado de Propriedade é emitido pelo INPI com validade de 10 anos conforme a legislação.
O registro da Topografia do Circuito Integrado confere o direito de propriedade sobre o circuito integrado, inibindo a pirataria e a concorrência desleal.
