Proteção de Desenho Industrial
O que é desenho industrial?
O Desenho Industrial (DI) pode ser entendido como sendo o DEGISN de produtos industrializáveis, ou seja, é a forma plástica dos produtos que pode ser protegida com o Registro de Desenho Industrial.
O tempo inicial de vigência do Certificado de Registro de Desenho Industrial é de 10 anos, podendo ser prorrogado por mais três períodos de 5 anos cada, totalizando 25 anos ao todo, caso o titular do registro assim deseje.
O processo de registro do Desenho Industrial é relativamente simples, demora aproximadamente 08 meses do pedido à concessão. Para conseguir o Certificado de Registro do Desenho Industrial você deve seguir os seguintes passos:
1º Passo
Elaborar o pedido de registro do Desenho Industrial e protocolar a petição junto ao INPI, compreendendo: Petição de Requerimento, Relatório Descritivo (facultativo), Desenhos, Reivindicações (facultativo).
2º Passo
O pedido de registro de Desenho Industrial vai direto para análise de mérito, podendo sofrer alguma exigência para adequação às normas, se não houver exigência o pedido é concedido.
3º Passo
Concedido o registro do Desenho Industrial, com validade de 10 anos, seu titular pode prorrogá-lo por mais 5 anos em três petições distintas, completando 25 anos no total.
O registro do Desenho Industrial confere o direito de uso exclusivo para explorar comercialmente o formato de um produto por um determinado tempo, garantindo o direito de busca e apreensão contra a pirataria e a concorrência desleal, porém, acima de tudo, protege suas criações e inovações no design de produtos.
