Registro de Direito Autoral
O que é direito autoral?
O Direito Autoral é o reconhecimento da autoria das obras artísticas, literárias, musicais e cinematográficas, o qual é conferido aos seus criadores. O registro do Detrito Autoral pode ser realizado na Escola de Belas Artes, Biblioteca Nacional, Escola de Música, e outras entidades, conforme sua natureza.
A vigência da proteção do Direito Autoral é de 70 anos a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à sua publicação.
O processo de registro de registro do Direito Autoral ocorre com os seguintes passos:
1º Passo
Elaborar o pedido de registro do Direito Autoral e encaminhá-lo à Organização correspondente a natureza da obra, anexando a obra escrita ou imagens da mesma.
2º Passo
O pedido de registro do Direito Autoral passa por um exame formal, podendo sofrer alguma exigência para adequação às normas, se não houver exigência o pedido é concedido.
3º Passo
Concedido o registro do Direito Autoral, o Certificado de Propriedade é emitido pela entidade competente, com validade de 70 anos conforme a legislação.
O registro do Direito Autoral confere o direito de propriedade ao seu autor, inibindo a pirataria e a concorrência desleal.
