Registro de Marcas
O que é marca?
Marca é o nome pelo qual sua empresa, produtos e serviços são identificados no mercado e através dela você poderá se diferenciar da concorrência.
Conforme nossa legislação, marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, utilizado para assinalar produtos e serviços, para certificar sua conformidade à especificações técnicas, ou ainda, para representar a coletividade dos membros de uma determinada entidade.
O processo de registro de uma marca não é simples e demora aproximadamente um ano e meio do pedido à concessão. Para conseguir o registro de uma marca você deve seguir os seguintes passos:
1º Passo
Fazer análise de viabilidade do registro da marca através de uma busca de anterioridade na base de dados do INPI. Se viável seguir para o próximo passo, se não, infelizmente você precisa mudar de marca e gastar bastante caso já venha utilizando-a indevidamente.
2º Passo
Se o registro da marca for viável, a IMPAR MARCAS E PATENTES vai preparar toda documentação e entrar com uma petição de requerimento do registro da sua marca junto ao INPI, dentro de todos os parâmetros legais.
3º Passo
O pedido de registro da sua marca será pulicado pelo INPI, podendo sofrer oposição ou não, ser deferido ou indeferido pelo INPI.
O acompanhamento processual é fundamental para o sucesso do pedido, onde a tese da viabilidade do registro deve ser defendida.
4º Passo
O pedido de registro da marca é deferido, momento quando você deverá pagar uma taxa de Expedição do Certificado de Registro e Proteção dos primeiros dez anos de vigência da marca.
O registro da marca deve ser prorrogado de 10 em 10 anos.
Somente o registro da marca no INPI-Instituto Nacional da Propriedade Industrial garante o direito de uso exclusivo em todo território nacional. Não basta registrar o nome de fantasia ou ser o usuário mais antigo, é necessário registra-la no INPI para obter o Certificado de Registro e Propriedade da Marca.
Fique atento, verifique se sua marca está realmente registrada, observe a validade do registro e zele por sua marca. Caso contrário, procure atender às questões legais e faça o registro de sua marca para evitar problemas judiciais, que acarretam em prejuízos financeiros e danos irreparáveis à sua empresa ou seu negócio.
